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| (Petição Online) |
Está acontecendo uma petição online contra a franquia de dados na internet fixa brasileira. Querendo impor limites ao acesso à internet. A ideia das operadoras é que seja cortada ou reduzida a velocidade, assim que você atingir o limite proposto.
O autor da petição Gabriel A. usou a plataforma Avaaz.org que é conhecida por fazer petições online.
Ele promete entregar a petição, para as operadoras VIVO, GVT, Oi, NET, ANATEL e Ministério Público Federal.
Não se sabe ao certo, quantas assinaturas ele quer realmente, porque sempre que se atinge a meta, ela é aumentada.
No momento a petição conta com 1.018.300. Provavelmente quando você ler essa matéria o número será superior.
De acordo com a petição isso é importante: “ Esta mudança é ilegal e não trará benefícios para o usuário. De acordo com Maria Inês, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, “Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo.Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso.”
De acordo com a coordenadora, o Marco Civil da Internet deixa claro que uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta. Para ela, as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação – que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia – para “obrigar” o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade.
A ideia das operadoras visa forçar os seus clientes a trocarem para um plano com internet mais rápida no intuito de terem uma maior franquia mensal.
Link da Petição: Avaaz.org
