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| (Foto: Reprodução) |
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou ontem na quarta-feira,8, que quer a opinião da população sobre a implementação do modelo de franquia de dados para os serviços de banda larga fixa, oferecidos pelas operadoras de telefonia.
Os consumidores terão o prazo de 60 dias para manifestar a opinião sobre o assunto, porém a Anatel ainda não informou detalhes de como vai receber essas opiniões.
A conselho diretor da Anatel tem o prazo de 120 dias para anunciar sua conclusão sobre o caso. Além das opiniões dos consumidores, a agência irá realizar reuniões com especialistas no assunto, com o objetivo de ajudar na decisão final.
Entre os órgãos que serão ouvidos estão: Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
O material coletado será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Eles vão realizar uma análise de impacto regulatório sobre a franquia.
A consulta à população faz parte da conclusão da Anatel, após análise do conselheiro relator, Otávio Luiz Rodrigues Junior. O documento foi aprovado por unanimidade.
Segundo a Anatel, continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar que proíbe as operadoras reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço e cobrar tráfego excedente após o fim da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço.
Lembrando que no mês passado o Senado, lançou uma enquete para saber a opinião dos consumidores sobre o assunto, e recebeu milhares de acesso, votando contra o limite da banda larga fixa.
Devido o número de acessos e opiniões, o site só ficou no ar durante dois dias.
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